Quer receber as novidades do nosso blog?

Insira o seu endereço de e-mail abaixo para receber gratuitamente todas as novidades do nosso blog!

Fique tranquilo. Seu e-mail está completamente seguro com a gente.

Empresas devem desenvolver mecanismos de conformidade às exigências da LGPD

Em 2018, o Brasil presenciou uma das mudanças mais importantes na regulamentação de privacidade de dados quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada. A Lei 13.709, que entrará em vigor em agosto de 2020, é etapa essencial para fortalecer os direitos fundamentais das pessoas na era digital e facilitar os negócios, esclarecendo regras para empresas e órgãos públicos.

Maioria dos municípios brasileiros não recebe doações incentivadas para crianças e adolescentes

Estudo publicado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM identificou que somente 1669 municípios brasileiros, de 5.570, contam com Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente aptos a receber doação incentivada de pessoas e empresas, para organizações que atuam com essas causas.

PEC prevê tratamento diferenciado para obrigações acessórias do terceiro setor

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/19 estabelece tratamento diferenciado para as obrigações tributárias acessórias de partidos políticos, sindicatos e de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

Intervalo intrajornada depois da reforma trabalhista – Possibilidade de Redução

Fechar Menu