Portaria Normativa MEC 15/2017 – CEBAS Ministério da Educação

Data do Seminário

07/04/2020, das 14h as 18h.

Carga Horária

4 horas

Público-alvo

Investimento

Preço normal: R$ R$ 120,00

Preço para clientes Audisa: R$ R$ 100,00 | Também para filiados FEASA

 AUDISA CONSULTORES, em parceria com a FEASA, promove no dia 07-ABRIL-2020, o treinamento com o tema:

Portaria Normativa MEC 15/2017 – CEBAS Ministério da Educação 

Atuando preventivamente no CEBAS – Educação da entidade

 

INSCRIÇÕES e INFORMAÇÕES: 

Email:  desenvolvimento@grupoaudisa.com.br

Telefone:  (011) 9 8279 0449

 

A publicação da Portaria Normativa MEC 15/2017 (Ministério da Educação) regulamentou diversos aspectos de manutenção/obtenção do Cebas para organizações que atuam na educação. A legislação entrou em vigor em 2017 e, portanto, os processos entregues desde então já devem ser redigidos nos moldes da portaria.

De modo prático e didático, serão apresentadas soluções e cuidados para a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente para as entidades que desenvolvam atendimentos na área da educação, inclusive visando o preparo do processo administrativo e uma prestação de contas segura para a obtenção da certificação.

 

Data: 07/04/2020

 

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Conteúdo Programático:

  • Aspectos gerais
    • Lei Federal nº 12.101/2009
    • Decreto Regulamentador
    • Portaria Ministerial nº 15/2017
  • Atividades educacionais
    • Preponderantes ou secundárias
  • Preparando a entidade educacional para prestar contas com segurança
    • Necessidade de adequação dos requerimentos ao PNE (Plano Nacional de Educação)
    • Diretrizes de qualidade e definição das prioridades pelo MEC
    • Sugestões para adequações à legislação.
  • Portaria nº 15/2017 – parágrafo 4º do artigo 2º
    • O que estabelece o dispositivo
    • Conflitos em função de atividades das entidades
    • Quais cuidados as organizações devem tomar?
  • Bolsistas
    • Censo e listagem padrão
    • Formas de as instituições reforçarem seus controles – secretaria x financeiro x contábil
    • Quais são as exigências para concessão de bolsas
    • Como proceder com os bolsistas
  • Conceituação de “benefícios”
    • Quem são os beneficiários?
    • Termo de concessão (tipo 1 e 2) e termo de parceria (tipo 3)
    • Forma de conversão dos custos em benefícios para bolsas
    • Cuidados necessários
  • Outras definições da portaria
    • Forma de cálculo da renda per capita
    • Modelos de documentos
    • Check-list
    • O cumprimento das normas de contabilidade.
  • Prestações de contas anuais ao MEC
    • Regulamentação do artigo 36 do Decreto nº 8.242/14

 

Carga Horária: 4 horas das 14:00 as 18:00.

Valor do Investimento: R$ 120,00

Cliente AUDISA e Filiados FEASA: R$ 100,00

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