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Tributação do lucro distribuído: Sonho de poucos, pesadelo de muitos…

Criado em 1926 – e exatos 25 anos após sua extinção, em 1995 –, o imposto está de volta à pauta legislativa, agora pegando carona no tema Reforma Tributária ou, mais especificamente, a possibilidade real desse aumento da carga tributária veio de “brinde” em um projeto de lei (PL), o 2.015/2019.

Nota AUDISA sobre Julgamento do STF – Imunidades das Filantrópicas – CEBAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quarta-feira (18/12), o julgamento dos embargos de declaração que discutem o tema imunidade tributária de entidades filantrópicas.

Geração de Renda para organizações do Terceiro Setor

Em novembro de 2016 nos deparamos com uma decisão surpreendente do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que indeferiu o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social de uma instituição de atua de forma 100% gratuita e preponderantemente na área da assistência social há mais de 20 anos.

Nota Audisa sobre referente ao CEBAS MEC

Segue importante (clique aqui e confira) Parecer da COORDENAÇÃO-GERAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, sob n° 00814/2019/CONJUR-MEC/CGU/AGU, referente consulta realizada pelo MEC tratando acerca da “correta interpretação da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, no que diz respeito ao perfil socioeconômico.”

Você sabe o que é a Central de Balanços?

A Central de Balanços, é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) destinado a reunir demonstrações e documentos contábeis das entidades participantes em um único local, provendo acesso rápido, público e gratuito aos arquivos e garantindo sua confiabilidade ao autenticar a entrada dos dados.

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