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Agenda Tributária 2020

Como já é tradição da AUDISA, enviamos uma agenda de obrigações exclusiva para o Terceiro Setor, ano base 2020.

Contrato Verde e Amarelo: Ajustes GRRF/SEFIP

A Caixa promoveu os ajustes necessários para atender a MP 905 e da promulgação Lei 13.392, nos programas GRRF e SEFIP e respectivos manuais operacionais, assim como nos demais aplicativos dedicados ao FGTS.

Nota Audisa

Devido as fortes chuvas em São Paulo, hoje estaremos trabalhando parcialmente.

Posso jogar documentos originais depois de digitalizados?

Atualmente, muitos documentos já nascem digitais, como é o caso das Notas Fiscais Eletrônicas, Livros Fiscais Eletrônicos, etc. No entanto, ainda existe uma infinidade de documentos que são físicos, o que pode representar uma grande dor de cabeça para as empresas manterem esses documentos em um arquivo morto.

CAGED – Portaria 1.127/2019

A portaria nº 1.127 de 2019 publicada em Outubro/2019 trouxe a desobrigação de declarar as movimentações de admissão e demissão ao CAGED para as empresas que já estariam no eSocial a partir de Janeiro/2020.

Tributação do lucro distribuído: Sonho de poucos, pesadelo de muitos…

Criado em 1926 – e exatos 25 anos após sua extinção, em 1995 –, o imposto está de volta à pauta legislativa, agora pegando carona no tema Reforma Tributária ou, mais especificamente, a possibilidade real desse aumento da carga tributária veio de “brinde” em um projeto de lei (PL), o 2.015/2019.

Nota AUDISA sobre Julgamento do STF – Imunidades das Filantrópicas – CEBAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quarta-feira (18/12), o julgamento dos embargos de declaração que discutem o tema imunidade tributária de entidades filantrópicas.

Geração de Renda para organizações do Terceiro Setor

Em novembro de 2016 nos deparamos com uma decisão surpreendente do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que indeferiu o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social de uma instituição de atua de forma 100% gratuita e preponderantemente na área da assistência social há mais de 20 anos.

Nota Audisa sobre referente ao CEBAS MEC

Segue importante (clique aqui e confira) Parecer da COORDENAÇÃO-GERAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, sob n° 00814/2019/CONJUR-MEC/CGU/AGU, referente consulta realizada pelo MEC tratando acerca da “correta interpretação da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, no que diz respeito ao perfil socioeconômico.”

Você sabe o que é a Central de Balanços?

A Central de Balanços, é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) destinado a reunir demonstrações e documentos contábeis das entidades participantes em um único local, provendo acesso rápido, público e gratuito aos arquivos e garantindo sua confiabilidade ao autenticar a entrada dos dados.

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