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Contrato Verde e Amarelo: Ajustes GRRF/SEFIP

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A Caixa promoveu os ajustes necessários para atender a MP 905 e da promulgação Lei 13.392, nos programas GRRF e SEFIP e respectivos manuais operacionais, assim como nos demais aplicativos dedicados ao FGTS.

O que mudou na GRRF?

Inibição do cálculo da Contribuição Social, aplicável ao saldo da CVFGTS do trabalhador, nos casos de demissão sem justa causa, para as movimentações ocorridas a partir de 01/01/2020.

Atenção! O programa GRRF, atualizado, está disponível para captura na área de downloads do site CAIXA, tópico FGTS – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF).

Quanto ao SEFIP, quais são as novidades?

Ajuste da categoria 07 para acatar a nova categoria Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e adequação do nome da Categoria para: 07 – Aprendiz/trabalhador contrato verde e amarelo.

Criação do código de afastamento X1 para caracterização do trabalhador com contrato verde e amarelo. Esta informação será apresentada em todas as competências e não terá característica de código de afastamento definitivo, permitindo assim o acatamento de código de movimentação definitiva, concomitantemente.

A data de afastamento apresentada, para o registro com X1 é sempre igual a data de admissão (aba cadastro), carregada automaticamente e não permitindo alteração.

Abertura do campo Base de Cálculo 13º Salário Previdência Social para trabalhador registrado como categoria Trabalhador contrato verde e amarelo.

Inibição do cálculo de Contribuição Patronal do INSS para Trabalhador registrado como categoria Trabalhador contrato verde e amarelo.

Inibição do cálculo de contribuição para outras entidades para Trabalhador registrado com categoria Trabalhador contrato verde e amarelo, salvo exceções: DPC e Fundo Aeroviário.

Ajuste para acatamento dos códigos de afastamento temporários e definitivos, bem como dos códigos de saque aplicáveis à Categoria 07, para o Trabalhador de contrato de trabalho verde e amarelo.

Atenção! A disponibilidade do programa SEFIP nos sites da CAIXA e da Receita Federal do Brasil, para captura e utilização dos usuários, aguarda a publicação do Instrução Normativa, emanada pela RFB, aprovando esta versão.

Fonte: martapierinaverona

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